Governo pretende regulamentar o uso de “Drones” para fins civis em Moçambique

O Executivo está empenhado em submeter à Assembleia da República uma proposta de lei abrangente que estabelecerá um regime jurídico para a realização de levantamento e captação de imagens cinematográficas através de meios aéreos, incluindo os conhecidos “drones”. O objetivo é supervisionar e direcionar essa atividade emergente de forma regulamentada.

De acordo com o porta-voz do Governo, Filimão Suaze, que divulgou a informação após a conclusão da 28ª sessão ordinária do Conselho de Ministros, a futura lei pretende estabelecer um conjunto de princípios, regras e diretrizes que devem ser seguidos ao exercer atividades de levantamento e cinematografia aéreas para fins civis. Essa iniciativa busca garantir tanto a segurança quanto a ética na utilização desses meios aéreos para fins cinematográficos.

Uma das principais áreas abordadas pela proposta de lei é o fornecimento adequado de equipamentos aos usuários. A regulamentação também buscará definir as responsabilidades e requisitos que os utilizadores de “drones” devem cumprir para operar dentro dos padrões legais e éticos.

O uso de “drones” para capturar imagens cinematográficas tem ganhado popularidade nos últimos anos devido à sua versatilidade e capacidade de captar ângulos únicos. No entanto, a falta de regulamentação adequada pode gerar riscos de segurança, privacidade e uso irresponsável desses dispositivos.

A medida proposta pelo Governo demonstra a importância de acompanhar a evolução tecnológica e adotar uma abordagem legal proativa para garantir que o uso de “drones” para fins cinematográficos seja seguro, ético e benéfico para todos os envolvidos. À medida que essa proposta de lei avança para a Assembleia da República, a expectativa é que se inicie um processo de debate e aprimoramento, culminando em uma regulamentação que equilibre inovação e responsabilidade.